Justiça Federal inicia virtualização dos processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão da última  quarta-feira (11) os planos de ações dos tribunais regionais federais (TRFs) destinados à virtualização dos processos judiciais.  De acordo com o projeto coordenado pelo CJF, todos os novos processos de 1º e 2º graus da Justiça Federal que ingressarem a partir de 2 de janeiro de 2010 deverão tramitar apenas com peças digitais. O projeto pretende viabilizar a determinação exposta na Lei 11.419/06 que institui o processo judicial digital, eliminando a utilização do papel.

Os recursos necessários ao projeto estão estimados em cerca de R$ 137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as licitações dos sistemas e equipamentos necessários à  virtualização dos processos.  Os recursos são oriundos de convênio celebrado entre o CJF e os TRFs  com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), já deu início à virtualização dos processos judiciais.  As novas ações que ingressaram a partir do dia 21 de outubro nas duas Varas Federais de Rio Grande (RS) já são totalmente eletrônicas. A iniciativa é pioneira na Justiça Federal. Segundo o cronograma de instalação do sistema, até 11 de fevereiro de 2010 toda a 4ª Região estará com o processo eletrônico funcionando.

STF Receberá Recursos Apenas pela Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Resolução 417/2009 para determinar que, a partir de 31 de janeiro de 2010, sete tipos de recursos listados só serão recebidos pela internet. Com a medida, o Supremo espera agilizar o trâmite processual. O advogado não vai precisar deixar o escritório para protocolar uma petição. Para enviar as ações, basta possuir certificação digital e ser cadastrado no portal do STF. A resolução lista os seguintes processos: Recurso Extraordinário, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Reclamação.

Os tribunais também já podem se cadastrar no site do Supremo para enviar seus processos pelo meio eletrônico.

De acordo com o Supremo, todos os tribunais já estão preparados para lidar com as ferramentas. Por enquanto, esses tribunais estão habilitados a enviar só os recursos de forma eletrônica.

Segundo informações do STF, a vantagem para o tribunal é o fim da necessidade de aguardar a chegada de originais, nos casos em que as petições eram encaminhadas por fax. Outra novidade na página é a possibilidade de comunicar partes envolvidas no processo sobre a necessidade de se manifestarem nos autos.

Antes, a intimação por edital ocorria apenas com a publicação no Diário da Justiça e também em forma de papel colocado no próprio tribunal. Agora, depois de exauridas todas as possibilidades de comunicar os advogados ou as partes, a intimação também será feita pela internet.